A cinco dias do início da campanha oficial para o referendo do próximo dia 11, o PCP lançou um livro sobre o aborto, as suas causas e consequências. No lançamento, realizado em Lisboa, Jerónimo de Sousa considerou que a obra constitui «não só um contributo para a reflexão e tomada de decisão, mas um apelo aos eleitores e eleitoras para que não se demitam da responsabilidade de dar um inequívoco sinal de humanidade, de tolerância e de exigência e de respeito pela dignidade das mulheres».
Segundo Jerónimo de Sousa, o livro não esgota todos os ângulos de abordagem do aborto clandestino. Mas, sustenta, é um olhar «actual e diversificado sobre o significado político, social e humano da continuada sujeição das mulheres» a este flagelo.
Para o secretário-geral do PCP, responder «Sim» à pergunta do referendo é o «tributo à memória de sucessivas gerações de mulheres que têm sido vítimas de aborto clandestino, que ficaram com sequelas físicas e psicológicas, das que morreram em seu resultado». Mas é, sobretudo, uma manifestação de «apoio e solidariedade para com as mulheres que tenham que interromper uma gravidez, defendendo a sua saúde e a sua dignidade» e de respeito pela sua capacidade em tomarem decisões responsáveis, prosseguiu.
O dirigente comunista considerou imperioso que o resultado do referendo expresse um «profundo sobressalto da sociedade portuguesa traduzido num inequívoco sinal de apoio à alteração do Código Penal». Em sua opinião, há que expurgar-lhe os «resquícios de uma criminalização que remonta a 1886, cuja pena de prisão foi reduzida de oito para três anos em 1982, penalização que até aos dias de hoje é responsável pela perseguição judicial das mulheres e as atira para o aborto clandestino».

O que está em jogo

O secretário-geral do PCP denunciou que, tal como aconteceu em 1998, o conjunto das forças que se opõem à despenalização da IVG recorrem a linhas de argumentação e associação de imagens «particularmente chocantes e de clara manipulação dos sentimentos» das pessoas. Com esta atitude, denunciou, pretendem «impedir um debate sereno e clarificador realizado em igualdade de circunstâncias». Os exemplos, lembrou, «são muitos e gritantes».
Com estas atitudes, acusou o dirigente do PCP, estas forças transformam as vítimas de aborto clandestino em «carrascos junto dos seus filhos, dos seus familiares e da sociedade, pretendendo criar um clima de perigosa intolerância e de confrangedora insensibilidade social». Clima este que, prosseguiu, «contrasta vivamente com a postura de tolerância e de compreensão social e cultural que sempre têm existido na sociedade portuguesa face às razões que levam as mulheres a interromper uma gravidez».
As forças contrárias à despenalização, prosseguiu Jerónimo de Sousa, retomam concepções conservadoras que, utilizadas quer de forma soft quer de forma mais «terrorista», retomam o «caminho da deturpação do que está em causa com a pergunta do referendo».
Na mesa estiveram, para além de Fernanda Mateus e Rosa Rabiais, da Comissão Política, Francisco Melo, responsável pelas Edições Avante!, e o psiquiatra Francisco Allen Gomes. Na sua intervenção, o médico realçou a forma correcta como o PCP tem tratado o problema da interrupção voluntária da gravidez, contextualizando-o. Em sua opinião, a despenalização por si só não resolverá definitivamente o problema, pois as causas– sexuais, sociais e económicas – subsistirão. Mas, garante, será um importante contributo.
O PCP, realçou, nunca apresenta a proposta de despenalização do aborto isoladamente. Por outro lado, lembrou, são sempre apresentados três projectos: um que despenaliza a IVG; outro que garante a protecção à função social da maternidade e paternidade; e um outro voltado para o planeamento familiar e para a educação sexual.

Vários ângulos sobre o aborto

O livro lançado na passada semana pelas Edições Avante!, «”Sim”! Despenalizar o aborto. Proteger a maternidade e paternidade. Garantir o planeamento familiar e a educação sexual» apresenta o problema da interrupção voluntária da gravidez sob diversos pontos de vista. O primeiro capítulo, com o mesmo nome da obra, é constituído por cerca de duas dezenas de artigos.
Um deles, da autoria de Manuela Pires, lembra a tese apresentada na Faculdade de Direito por Álvaro Cunhal em 1940, considerando-a «revolucionária». A autora do artigo lembra a conjuntura política do início da década de 40, «em que os direitos das mulheres eram ainda uma realidade distante nos países capitalistas e inexistentes em Portugal».
Por outro lado, valoriza, porque Álvaro Cunhal «defende a sua tese, numa perspectiva marxista, plena de ideias e referências profundamente progressistas e revolucionárias, sob escola policial e perante um júri de exame composto por célebres personalidades do regime fascista». Na sua tese, o histórico dirigente comunista realça a experiência soviética, que legalizou o aborto em 1920. Para Manuela Pires, ao falar-se da luta pela despenalização do aborto em Portugal não é possível ignorar a tese de Álvaro Cunhal.
Na primeira parte do livro, encontram-se ainda artigos sobre a educação sexual nas escolas, a contracepção e a pílula abortiva, a saúde sexual e reprodutiva ou ainda os jovens e os direitos sexuais. Jorge Pires assina um artigo sobre a «privatização da saúde e saúde sexual e reprodutiva», enquanto que Odente Santos entra no debate sobre a «vida humana».
Os deputados e dirigentes comunistas Bernardino Soares e António Filipe escrevem sobre o referendo e a sua pretensa «supremacia democrática». O livro recupera ainda um texto de Fernando Blanqui Teixeira sobre o referendo de 1998 e apresenta também os projectos de lei do PCP sobre despenalização da IVG e protecção da função social da maternidade-paternidade.
No segundo capítulo, Odete Santos, Fernanda Mateus e Jerónimo de Sousa escrevem sobre «O PCP pelo “Sim” à despenalização».